O SIAUT é o sistema da SEE – MG que permite aos cidadãos solicitarem e receberem Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL), Autorização para Direção (ATD) e também o Registro para Secretariar (RS).

 

O que são ATL, ATD e RS?

A Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL) é um serviço gratuito oferecido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Destina-se a candidatos ao cargo de Professor de Educação Básica , contemplando os componentes curriculares dos anos finais do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação Profissional e de projetos educacionais autorizados pela SEE-MG.

Essa autorização pode atender às necessidades das redes estaduais, particulares e municipais de ensino, ampliando as possibilidades para os profissionais que desejam atuar na área educacional de forma temporária e contribuir para o fortalecimento da educação em Minas Gerais.

A Autorização para Direção (ATD) e o Registro para Secretariar (RS) são procedimentos regulamentados pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) que habilitam profissionais para atuar em funções administrativas e de gestão nas instituições de ensino do estado.

A ATD é voltada para candidatos específicos na ocupação de cargos de direção escolar, garantindo liderança alinhada às diretrizes educacionais e às necessidades das comunidades escolares. Já o RS é voltado para profissionais responsáveis ​​pela organização e gestão de registros acadêmicos e administrativos, garantindo o funcionamento eficiente das secretarias escolares.

 

Normativas

Edital PS/SEE/MG N°4: Dispõe os critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções no Quadro do Magistério da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais , em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação ( SEE/MG). Este edital abrange a atuação em diversas modalidades de ensino, incluindo Escolas do Campo localizadas em áreas de assentamento e Escolas Quilombolas, respeitando as especificidades dessas comunidades e garantindo o acesso à educação de qualidade.

Edital PS/SEE/MG N°4

Resolução CEE N° 495/2023: Dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir e a concessão de registro para secretariar instituições educacionais públicas, privadas e comunitárias de Educação Básica, que integram o Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais, e a regulamentação do reconhecimento do Notório Saber de profissionais para docência na Formação Técnica e Profissional em Nível Médio, para atender ao disposto no inciso V do artigo 61 da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.

Resolução CEE N° 495/2023

Documentação Necessária para Solicitar Autorização (ATL, ATD ou RS)

Documentação Necessária para Solicitar ATL, ATD ou RS:

Diploma ou Declaração de conclusão de curso, com data de expedição máxima de 390 dias, acrescida do histórico escolar;
Declaração de matrícula e frequência em curso superior acrescida do histórico escolar (parcial) do curso (graduação);
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Título de Eleitor;
Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (www.tse.gov.br);
Certidão de reservista (em caso masculino)
Comprovante de endereço, (Em nome do requerente, atualizado)
Dirigir e Secretariar: Antes de solicitar a autorização temporária para dirigir, é importante observar se já não é habilitado, conforme o art. 44 da Resolução CEE nº 495/2023:

“Art. 44 Para a gestão da instituição educacional, o representante da entidade mantenedora deverá indicar profissional habilitado com uma das formações elencadas a seguir:

I – curso de Pedagogia, com habilitação em Administração, ou Planejamento, ou Supervisão, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;

II – Licenciatura em Pedagogia após Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, Resolução CNE/CP nº 01/2006;

III – curso de Licenciatura, em qualquer área do conhecimento, acrescido de especialização lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional, ou Supervisão Educacional, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;

IV – Bacharelado ou Tecnológico, acrescido de pós-graduação lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional ou Supervisão Escolar ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional.

1º A comprovação de uma das titulações descritas nos incisos I a IV, por parte do profissional que atuará na direção da instituição educacional, dispensa emissão de Autorização Temporária para Dirigir (ATD).
2º Deverá ser indicado(a), pelo representante da mantenedora, um(a) diretor(a) escolar para cada unidade mantida, observando o disposto na legislação vigente.”

 

Manuais do Candidato

Autorização para Lecionar – Rede Estadual

Autorização para Lecionar – Rede Municipal

Autorização para Lecionar – Rede Privada

Autorização para Dirigir

Registro para Secretariar

 

ACESSO AO SISTEMA SIAUT

 

 

 

A Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí torna público o Resultado Preliminar para o EDITAL 05 / 2025 - PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC/NOVOS CAMINHOS - CADASTRO RESERVA, para atuar na E. E. Dom José de Haas - Araçuaí - MG.
 

A Superintendente Regional de Ensino Araçuaí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no §1º, inciso III, do Art. 93 da Constituição Estadual, torna público o Resultado Final do Processo de Seleção Interna 01/2025, destinado à seleção de servidores efetivos nos cargos de Especialista em Educação Básica (EEB), para atuar em vagas temporárias no município de Salinas para desenvolvimento de ações pedagógicas e de monitoramento relativos à operacionalização do Plano Recomposição das Aprendizagens (PRA).

Link resultado

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO DA SRE DE ARAÇUAÍ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares tendo em vista a Resolução SEE Nº 4.969 de 08 de Março de 2024, que dispõe sobre delegação de competência e outras providências no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, e da Resolução SEE No 4.825, DE 07 DE MARÇO DE 2023 que dispõe sobre o Plano de Recomposição das Aprendizagens (PRA) no apoio às escolas estaduais na elaboração de estratégias de ensino para melhoria da aprendizagem dos estudantes e dos resultados nos indicadores educacionais, torna público o Resultado Preliminar do EDITAL SEE Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
 
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A Caixa Escolar Antônio Paulo Sena Coelho, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado no dia 30/01/2025, às 10:30 horas, processo licitatório no 01/2025 Modalidade Convite para Contratação de serviços de pequenos reparos nos banheiros do terreo “Manutenção Predial da E.E. Professora Maria Gomes da Silva”. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Professora Maria Gomes da Silva, localizada na Rua Principal, S/N – Bairro Comunidade de Batieiro – Chapada do Norte/MG – CEP 39648-000 – Telefone (Whatsapp) - (33) 9 99900-6542 ou pelo e-mail:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 29/01/2025 às 09:00 horas.

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O Superintendente Regional de Ensino da SRE DE Araçuaí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares tendo em vista a Resolução SEE Nº 4.548 de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre delegação de competência e outras providências no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, e da Resolução SEE Nº 4.825, DE 07 DE MARÇO DE 2023 que dispõe sobre o Plano de Recomposição das Aprendizagens (PRA) no apoio às escolas estaduais na elaboração de estratégias de ensino para melhoria da aprendizagem dos estudantes e dos resultados nos indicadores educacionais, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Processo de Seleção Interna, adiante denominado PSI, destinado à seleção de servidores efetivos nos cargos de Especialista em Educação Básica (EEB), para atuar em vagas temporárias no município de Salinas para desenvolvimento de ações pedagógicas e de monitoramento relativos à operacionalização do Plano Recomposição das Aprendizagens (PRA).

 

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FORMULÁRIO DE INSCRIÇÕES

CAIXA ESCOLAR IRMÃOS FERNANDES

Dispensa – Processo nº 01/2024

Número do Termo de Compromisso: 1026403/2024

 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Aquisição e instalação de KIT medidas mínimas de segurança contra incêndio e pânico - recursos para aquisição de equipamentos necessários para implantação do KIT mínimo de combate e prevenção à incêndio - modelo KIT 4. O vencedor do certame deve ser especializado atendendo o item 5.6.1 da IT do CBMMG e fazer a instalação dos equipamentos.

 INFORMAÇÕES DE CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPONÍVEL EM:

*Presencialmente no endereço: Rua Esmeraldina Fanca, 503 – B. Alvorada, Itaobim / MG, CEP 39625-000.

*Digital pelo link:

Acesse Aqui

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS: Até 29/10/2024, às 17 HORAS

LOCAL: Escola Estadual Irmãos Fernandes, na Rua Esmeraldina Fanca, 503 – B. Alvorada, Itaobim / MG, CEP 39625-000. Ou pelo correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

OBSERVAÇÃO: A Caixa Escolar não se responsabiliza pelo atraso da entrega de documentos pelos correios, tampouco a falhas em correio eletrônico.

O Orgulho da MGS deste mês vem do Vale do Jequitinhonha, mais especificamente da cidade de Araçuaí. O porteiro Vaci Vanderlei Caminhas Gomes é colaborador da empresa há mais de 15 anos e trouxe sua experiência do comércio para brilhar em sua função na Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí (SRE Araçuaí). Conhecido por seu cavalheirismo, disponibilidade e cuidado, Vaci é querido pelos colegas e visto como um empregado exemplar.

De acordo com a Superintendente da Regional de Ensino Araçuaí, Maristane Oliveira Carvalho, o profissional da MGS é um exemplo. “Brinco que Vaci é nosso patrimônio, é o queridinho da SRE Araçuaí. Uma pessoa simples, companheira, prestativa, sabe o que precisa ser feito e ajuda todo mundo. Este reconhecimento é mais do que justo, ele merece muito a indicação. Além de estar sempre com a cara boa, tem boa vontade de fazer o trabalho, é um colaborador excepcional”, destaca.

 

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ARAÇUAÍ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no §1o, inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, torna pública a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO EDITAL SEE/SRE ARAÇUAÍ No 02/2023, DE 29DE MARÇO DE 2023 até 31/12/2024,

PARA ACESSAR O DOCUMENTO COMPLETO, CLIQUE AQUI

 

 

 

 RESULTADO FINAL - EDITAL 02/2023

A Superintendente Regional de Ensino Araçuaí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no §1o, inciso III, do Art.93 da Constituição Estadual, torna público o Resultado Final do Processo de Seleção Interna 02/2023, destinado à seleção de servidores efetivos nos cargos de Especialista em Educação Básica (EEB) e de Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Aulas, para atuar em vagas temporárias, no desenvolvimento de ações pedagógicas e de monitoramento relativos à operacionalização do Plano Recomposição das Aprendizagens (PRA), instituído pela Resolução SEE no 4825, de 08 de março de 2023.

 

 

  

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A Superintendente Regional de Ensino Araçuaí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no §1o, inciso III, do Art. 93 da Constituição Estadual, torna público o Edital de Seleção Interna 02/2023, destinado à seleção de servidores efetivos nos cargos de Especialista em Educação Básica (EEB) e de Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Aulas, para atuar em vagas temporárias, no desenvolvimento de ações pedagógicas e de monitoramento relativos à operacionalização do Plano Recomposição das Aprendizagens (PRA), instituído pela Resolução SEE no 4825, de 08 de março de 2023.

 

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Comunicação SEE/SRE Araçuaí no 2/2023

 

A Superintendente Regional de Ensino Araçuaí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no §1o, inciso III, do Art. 93 da Constituição Estadual, torna público o Resultado Final do Processo de Seleção Interna 01/2023, destinado à seleção de servidores efetivos nos cargos de Especialista em Educação Básica (EEB) e de Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Aulas, para atuar em vagas temporárias, no desenvolvimento de ações pedagógicas e de monitoramento relativos à operacionalização do Plano Recomposição das Aprendizagens (PRA), instituído pela Resolução SEE no 4825, de 08 de março de 2023.

 

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A Superintendente Regional de Ensino Araçuaí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no §1º, inciso III, do Art. 93 da Constituição Estadual, torna público o Resultado Preliminar do Processo de Seleção Interna 01/2023, destinado à seleção de servidores efetivos nos cargos de Especialista em Educação Básica (EEB) e de Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Aulas, à composição de cadastro de reserva, para atuar em vagas temporárias, no desenvolvimento de ações pedagógicas e de monitoramento relativos à operacionalização do Plano Recomposição das Aprendizagens (PRA), instituído pela Resolução SEE nº 4825, de 08 de março de 2023.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O RESULTADO PRELIMINAR

 

A SRE DE ARAÇUAÍ torna público o EDITAL PRONATEC Nº 04/2022 – PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS – para o cadastro reserva de vagas para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/NOVOS CAMINHOS.
 
Clique aqui para acessar o edital completo.
 
 

A SRE de Araçuaí torna público o Edital 03/2022 - PRONATEC - que traz as instruções destinadas à realização de Processo Seletivo de Bolsistas- Cadastro Reserva, visando a contratação de Professores e Apoios Acadêmicos para atuarem nas unidades de ensino que estão ofertando o Curso de Formação Inicial e Continuada - FIC, no âmbito do Programa âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC-SEE/MG.

Acesse aqui o Edital nº 03/2022.

Atualização 13/05/2022

 

A SRE de Araçuaí em parceria com a SEE e o Governo Federal, torna público o Edital PRONATEC/MEDIOTEC Nº 01/2022 para contratação de bolsistas para atuarem como Professor ou Apoio Acadêmico em escolas que ofertarão o Curso de Formação Inicial para o Trabalho - FIC 2022
 
O candidato interessado deverá acessar o Edital nº 01/2022 e preencher todos os requisitos solicitados.
  
EDITAL  nº 01/2022
 
Atualização 21/03/2022

Documentos necessários e orientações:

 AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR - CAT 

Documentos obrigatórios para concessão e renovação de Autorização para Lecionar - CAT • Diploma (ou declaração de conclusão do curso); 

  • Histórico acadêmico escolar; 
  • CPF, Documento de Identidade; 
  • Comprovante de endereço em nome do candidato com data inferior a 30 dias; 
  • Certificado Militar (sexo masculino até 45 anos); 
  • Título de Eleitor; 

 Certidão de Quitação Eleitoral

PARA ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR: 

  • Declaração de matrícula e frequência (autenticado pela faculdade com validade de 30 dias); • Histórico parcial das disciplinas cursadas (autenticado pela faculdade com validade de 30 dias); • CPF, Documento de Identidade; 
  • Comprovante de endereço em nome do candidato com data inferior a 90 dias; 
  • Certificado Militar (sexo masculino até 45 anos); 
  • Título de Eleitor; 
  • Certidão de Quitação Eleitoral 

4 - Prazo de entrega - 15 dias (dependendo da demanda) 

5 - Não haverá devolução do processo, que ficará arquivado pelo período de validade do CAT 6 - Horário de atendimento: Terça a sexta-feira: 8:00h às 11:30 e 13:00 às 17:00h. 

7 - Telefone para contato: (33) 3731-9978 

 OBS: Nos casos de curso de complementação, ou finalização de dependências, é preciso que na declaração  de matrícula e frequência conste essa informação, para que não ocorra divergência entre histórico e declaração, assim  as informações contidas na declaração precisam estar de acordo com a situação real do acadêmico.

 

 Requerimento 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

A Caixa Escolar Dr. João Cardoso da Escola Estadual Professor José Miranda torna pública a Chamada Pública n.o 02/2020, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1o do art.14 da Lei n.o 11.947/2009 e Resolução FNDE n.o 26/2013, alterada pela Resolução FNDE n.o 04/2015 e Resolução SEE no 2.245/12 e Nota Técnica SEE no 02/2019. Edital 01

A Caixa Escolar Dr. João Cardoso, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no. 19.123.033/0001-57, no uso de suas prerrogativas legais, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento a alimentação escolar. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda EXCLUSIVAMENTE POR EMAIL, no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até 17/08/2020, às 17:00 horas. Edital 02 

 

 

 

 

 

 

Rua das Tulipas, s/n -

Bairro Nova Terra-

Araçuaí / MG CEP: 39600-000

Telefones de contato

(33) 3731-9950